Processo 182312/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2004 10:50
Autuado em 06/05/2004 10:50
Oficio de encaminhamento 040/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1936/2006 da Segunda Câmara, de 27/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2006 Acórdão   1936/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006 Acórdão   1936/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Juntadas
DataDescrição
31/05/2006 14:20 do Protocolo nº 507416/04, referente documentos de fls. 243 a 307.
20/12/2004 15:55 do Protocolo nº 447227/04
21/10/2004 08:13 do Protocolo nº 406210/04, referente prazo de mais 15 dias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  18/05/2006 Informação   324/ 2006  30/05/2006
DG  17/09/2004 Ofício de Diligência   2652/ 2004  22/12/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2006 72 Acórdão nº 1936/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 13:47 DP  
17/02/2010 15:42 SITIO  
30/11/2006 11:37 DP  
21/11/2006 09:15 DEX  
30/10/2006 09:03 S2C  
27/10/2006 08:19 SMPjTC  
20/10/2006 15:48 S2C  
11/10/2006 16:19 DG  
01/09/2006 10:40 GCAML  
17/08/2006 14:19 SMPjTC Parecer nº 14632/2006 - desaprovação
30/05/2006 10:14 DAT Instrução nº 6860/2006 - Apresentação de contraditório. Obra concluida. Regularidade das contas
18/05/2006 14:20 DP  
21/12/2004 09:25 DAT Informação nº 324/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição.
21/12/2004 09:25 DAT Instrução nº 3463/2006 - Irregularidade das contas. Devolução do saldo de R$ 34.892,50. Inclusão no cadastro de agente públicos com contas irregulares. Inscrição em dívida ativa. Cópias ao MP
27/08/2004 15:24 DG  
26/08/2004 13:44 SMPjTC  
06/05/2004 10:50 DAT Instrução nº 4670/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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